1. OBJETIVO

ADELIA SOARES ADVOGADOS registrada como Inovare consultoria Jurídica pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.955.482/0001-36 , é uma empresa que respeita a privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem e, por isso, estabelece com os titulares de Dados Pessoais (“Titulares”) o compromisso de respeitar a legislação brasileira e dos países onde atua, observando e cumprindo as normas atinentes à proteção de dados pessoais, respeitando sempre os mais elevados princípios éticos e legais.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem por objetivo atender às disposições constantes na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, publicada em 14/08/2018, bem como a Lei nº 1.581/2012, que trata das disposições gerais para proteção de dados pessoais na República da Colômbia e seu Decreto regulamentário nº 1.377/2013 (em conjunto “LGPD”) e demais normas relacionadas ao tema, visando dispor sobre o uso lícito e legítimo de dados relacionados a pessoas naturais, nos termos das referidas Leis;

Ao navegar em nosso website e enviar mensagens em “Contato”, dentre outras interações e utilização de suas funcionalidades, ao clicar no botão “Eu li e aceito a Política de Privacidade”, o usuário declara que leu, compreendeu e está de acordo com os termos e condições constantes na presente Política, conferindo, desde já, o seu livre e inequívoco consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais para as finalidades aqui determinadas.

 

2. DEFINIÇÕES E CONCEITOS (LGPD)

As seguintes definições se aplicam a esta Política:

• Dados Pessoais: os dados que, quando utilizados sozinhos, podem diretamente identificar uma pessoa natural (dados identificados) ou, se combinados com outros, podem levar à identificação de uma pessoa natural mediante uso de inteligência adicional (dados identificáveis).
• Dados Anonimizados: não serão considerados Dados Pessoais, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido.
• Dados Pessoais Sensíveis: os Dados Pessoais identificados ou identificáveis são classificados como Dados Pessoais sensíveis na presente Política e no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados, desde que relativos a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico e quando vinculados a uma pessoa natural.
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

• Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou Superintendência de Industria e Comercio (ANPD ou APD, conforme o caso).
• Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento. Exemplo: clientes, não clientes, ex-clientes, empregados, candidatos a vagas, ex-empregados, dependentes, terceiros, etc.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador. O Operador, portanto, apenas trata os dados conforme diretrizes do Controlador.
• Superintendência de Industria e Comercio (APD): autoridade da Colômbia que dentro de suas atividades administrativas e jurisdicionais, é responsável pela proteção de dados pessoais, garantindo que seu tratamento respeite os direitos, garantias e procedimentos previstos na legislação.

3. COLETA DE DADOS

3.1. Os dados são coletados de diversas formas e em diferentes áreas do website da ADELIA SOARES ADVOGADOS, de forma direta ou indireta, a partir de informações:

• Que o Titular insere ou submete voluntária e espontaneamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas neste site, que inclui:

• Fornecimento de informações no ato de cadastramento no website;
• Envio de mensagens por meio da página de contato da ADELIA SOARES ADVOGADOS;
• Envio de currículo por meio do site ou e-mail institucional;
• Composição de banco de dados de fornecedores e prestadores de serviço da ADELIA SOARES ADVOGADOS;
• Composição de banco de dados de empregados, membros de comitê e outros grupos da ADELIA SOARES ADVOGADOS;
• Cumprimento da legislação aplicável;
• Envio de notificação acerca de alterações à presente Política;
• Cumprimento de qualquer demanda solicitada pelos Titulares a ADELIA SOARES ADVOGADOS;
• Envio de mensagens no “CONTATO”;
• Preenchimento de formulários ou inserção de referência a seu respeito em qualquer contexto;
• Recebimento e interação por meio de mensagens de nossas plataformas.

• Sobre a forma que o usuário navega no website, bem como aplicações de internet, incluindo hábitos de navegação e conteúdo acessados em geral (data, hora, local e página de acesso);

• Cookies, tags e identificadores anônimos contidos podem ser usados para monitorar suas interações. Quando o usuário navega no website da ADELIA SOARES ADVOGADOS é inserido um ‘cookie’ no seu navegador, por meio do software Google Analytics para identificar quantas vezes visitou aquele endereço eletrônico. São recolhidas informações como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas. A utilização de cookies é realizada para acompanhar e armazenar informações que permitem a entrega de funcionalidades mais personalizadas, de acordo com as características e interesses dos usuários, o cálculo da dimensão do uso do website, analisar padrões de navegação, mapeando quais áreas visitadas do website e hábitos de visita e utilização.

3.2. Os dados coletados dos Titulares poderão ser: nomes, e-mails, cargos, número de CPF e RG , endereços, números de telefones, profissão, instituição e/ou empresa vinculada.

3.3. O website da ADELIA SOARES ADVOGADOS utiliza “cookies” exclusivamente para melhorar a navegação e/ou efetuar a coleta de dados com finalidade estatística, sem coletar informações pessoais e/ou para veiculação de campanhas.

3.4. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Titular à ADELIA SOARES ADVOGADOS ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

3.4.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente aplicável e os termos desta Política.

3.5. O consentimento que o Titular fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

3.6. Por meio do canal de atendimento “Fale Conosco” o Titular poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.

3.7. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:

a) com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, bem como para o exercício regular de diretos e demais hipóteses previstas na legislação aplicável;

b) de forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição, cisão e incorporação.

3.8. A base de dados formada por meio da coleta de dados é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política.

3.8.1. Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas pela ADELIA SOARES ADVOGADOS.

3.9. O Titular é corresponsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política. Não serão enviados e-mails solicitando que o Titular encaminhe seus dados cadastrais.

3.10. Internamente, os dados de que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do website da ADELIA SOARES ADVOGADOS, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.

3.11. A ADELIA SOARES ADVOGADOS não coleta Dados Pessoais Sensíveis por meio de seu website. CASO OS TITULARES DECIDAM, VOLUNTARIAMENTE, INFORMAR DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, O ENVIO DESTES DADOS IMPLICA CIÊNCIA DOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DA PRESENTE POLÍTICA PELOS TITULARES, CONFERINDO DESDE JÁ O SEU LIVRE E INEQUÍVOCO CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS PARA AS FINALIDADES AQUI DETERMINADAS.

3.12. Caso os Titulares, durante a navegação no website da ADELIA SOARES ADVOGADOS, sejam conduzidos – via “link” – a outro website, os Titulares deverão certificar-se da Política de Privacidade também desse outro website visitado. A ADELIA SOARES ADVOGADOS não se responsabiliza pela coleta e utilização de Dados Pessoais, tampouco pelo conteúdo de websites de terceiros.

COMO USAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Seus Dados Pessoais podem ser coletados, armazenados, divulgados e processados pela ADELIA SOARES ADVOGADOS para os seguintes fins:

• Fornecer comunicações de marketing e informá-lo sobre notícias e informações relacionadas aos nossos negócios e serviços, incluindo novas obras, atualizações e notícias gerais de negócios;
• Personalizar o conteúdo e funcionalidades do website;
• Gerar dados estatísticos com finalidade informativa ou comercial;
• Analisar informações de perfis de uso;
• Recrutamento de profissionais;

Responder às suas questões realizadas pelo “contato”;

• Administração e manutenção de bases de dados que armazenam Dados Pessoais;
• Cumprir nossas obrigações contratuais;
• Revisão e melhoria contínua das informações, conteúdos e funcionalidades fornecidos no website e para prevenir quaisquer interrupções potenciais, como ataques cibernéticos;
• Analisar e relatar o tráfego, marketing e uso do website; e
• Outras finalidades, conforme estabelecido nesta Política.

4.1. A ADELIA SOARES ADVOGADOS não efetuará o tratamento dos Dados Pessoais dos Titulares sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais que preveem que tal tratamento é necessário ou obrigatório, incluindo:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Atenção a legítimos interesses da ADELIA SOARES ADVOGADOS.

4.2. A ADELIA SOARES ADVOGADOS garante que não comercializa os Dados Pessoais dos Titulares; no entanto, tais dados poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pela ADELIA SOARES ADVOGADOS, para a realização de serviços técnicos e/ou de suporte às suas atividades, exclusivamente para atingir os fins aqui estabelecidos.

4.3. A ADELIA SOARES ADVOGADOS armazena seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou exterior, além de servidores na nuvem (“cloud computing”), de forma que pode ocorrer transferência e tratamento de Dados Pessoais dos Titulares fora do território brasileiro ou colombiano.

4.4. A ADELIA SOARES ADVOGADOS poderá compartilhar dados coletados no website com terceiros, de forma anonimizada, sem que sejam revelados nomes ou dados que permitam a identificação do Titular.

ARMAZENAMENTO E USO DOS DADOS PESSOAIS

A ADELIA SOARES ADVOGADOS emprega esforços razoáveis para garantir a segurança de seus sistemas e dados, monitora regularmente seu sistema, visando evitar falhas e ataques. Contudo, reconhece que existem riscos naturais ao uso da internet. Assim, a ADELIA SOARES ADVOGADOS garante que prioriza a proteção de Dados Pessoais e, na hipótese de ocorrência de algum incidente de segurança (vazamento, acesso indevido, transmissão, por exemplo), esta adotará todas as medidas possíveis para minimizar eventuais danos. O armazenamento dos Dados Pessoais é realizado de forma que garanta sua confidencialidade, de acordo com a presente Política, e só poderão ter acesso a eles aqueles profissionais que tenham sido previamente autorizados pela ADELIA SOARES ADVOGADOS. Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas ou anonimizadas. Os Dados Pessoais coletados serão armazenados somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui informadas, bem como para o cumprimento da legislação aplicável, conforme o caso.

A ADELIA SOARES ADVOGADOS poderá trabalhar com provedores de serviços tecnológicos que podem se utilizar de servidores instalados também em outros países, sujeitos às proteções e governança de tais prestadores.

Dados relacionados a clientes e fornecedores são armazenados pelo período de duração previsto nos contratos específicos e/ou nas condições gerais de contratação da empresa.

O armazenamento dos dados respeitará a presente Política e/ou eventuais instrumentos celebrados com os Titulares; no entanto, os dados podem ser armazenados por período de tempo superior, por razões legais, em cumprimento a ordem judicial ou de autoridade competente ou, ainda, em atenção a legítimos interesses da ADELIA SOARES ADVOGADOS.

Caso os Dados Pessoais dos Titulares sejam utilizados para finalidades diversas, que obrigue a ADELIA SOARES ADVOGADOS a armazená-los e usá-los durante diferentes prazos, será aplicado o prazo mais longo.

Depois deste período, os Dados Pessoais serão devidamente eliminados das bases de dados da ADELIA SOARES ADVOGADOS.

TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS

Como a ADELIA SOARES ADVOGADOS possui atuação no Brasil, na Colômbia e está em expansão para o exercício de suas atividades em outros países, os Dados Pessoais podem ser processados e armazenados conforme descrito acima. Assim, “quando você fornece seus Dados Pessoais para a ADELIA SOARES ADVOGADOS, reconhece e concorda que podemos divulgar seus dados para destinatários (incluindo, mas não se limitando, aos provedores de serviços, sucursais, coligadas, controladas ou controladoras da ADELIA SOARES ADVOGADOS ou agentes e servidores de TI da ADELIA SOARES ADVOGADOS) localizados em jurisdições diferentes da sua própria, incluindo, mas não se limitando, a Brasil e Colômbia”.

A ADELIA SOARES ADVOGADOS somente transferirá Dados Pessoais para países ou empresas que proporcionem grau de proteção semelhante ao previsto nas leis brasileira e colombiana e tomará as medidas adequadas para garantir que eles estejam em segurança, estando sujeitos às leis brasileira e colombiana aplicáveis.

SEGURANÇA

A ADELIA SOARES ADVOGADOS compromete-se com a segurança do tratamento dos Dados Pessoais dos Titulares por meio da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, os quais adotam procedimentos técnicos e físicos de segurança que são usualmente utilizados pelo mercado. Tais procedimentos almejam a proteção dos Dados Pessoais dos Titulares contra, entre outros, a sua perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.

Qualquer membro da ADELIA SOARES ADVOGADOS que possua acesso às informações e dados coletados dos Titulares é informado sobre sua natureza confidencial, além de manter o compromisso de agir totalmente em conformidade com a presente Política.

Os Titulares deverão adotar, de sua parte, todas as medidas preventivas necessárias à utilização da internet, incluindo, mas não se limitando, à utilização de sistemas antivírus, senhas de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais com vistas a evitar falhas, invasões, interceptações ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pela ADELIA SOARES ADVOGADOS, sendo que a ADELIA SOARES ADVOGADOS não será responsabilizada por eventuais danos aos quais os Titulares deram causa. Na hipótese de a ADELIA SOARES ADVOGADOS implementar acesso ao website por meio de “conta e login”, o usuário é o único responsável por manter a sua senha de acesso de forma segura, sendo totalmente vedado o seu compartilhamento com terceiros, sendo que este deverá notificar imediatamente a ADELIA SOARES ADVOGADOS, por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado da sua conta, bem como caso seja feito um acesso não autorizado por terceiros à referida conta.

A ADELIA SOARES ADVOGADOS utiliza todas as medidas de segurança adotadas como praxe pelo mercado para proteger os Dados Pessoais dos Titulares; de todo modo, é certo que os sistemas da ADELIA SOARES ADVOGADOS não estão imunes a ataques de terceiros, bem como a eventual interceptação de dados transmitidos pelos Titulares via internet, sendo que não poderá a ADELIA SOARES ADVOGADOS ser responsabilizada em tais hipóteses.

DIREITOS DOS TITULARES

Os Titulares de Dados Pessoais poderão solicitar informações sobre tratamento de Dados Pessoais e sua exclusão do banco de dados da ADELIA SOARES ADVOGADOS, dentre outros direitos estabelecidos em lei e aqueles previstos abaixo:

• Confirmar se seus Dados Pessoais são objeto de tratamento pela ADELIA SOARES ADVOGADOS;
• Obtenção de informações acerca da forma de tratamento dos seus Dados Pessoais;
• Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais que forem desnecessários, excessivos ou que estejam sendo tratados em desconformidade com a lei;
• Pedir a eliminação de seus Dados Pessoais, que tenham sido tratados a partir de consentimento dado por você anteriormente;
• Informação sobre quais entidades públicas e privadas têm acesso aos Dados Pessoais por decisão da ADELIA SOARES ADVOGADOS;
• Possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais e ser informado das consequências dessa recusa.
• Revogação, a qualquer tempo, do consentimento já fornecido para o tratamento de Dados Pessoais.

O Titular está ciente de o exercício de seus direitos não afetará a legalidade de qualquer coleta, processamento, uso ou divulgação realizada antes de sua retirada e que a ADELIA SOARES ADVOGADOS ainda pode ter o direito de processar seus Dados Pessoais se houver outra razão (diferente do consentimento), ou uma exceção de consentimento para fazê-lo, como cumprimento de obrigações legais. Em alguns casos, retirando o seu consentimento para a coleta, processo, uso ou divulgação de alguns ou todos os seus Dados Pessoais, poderá acarretar na impossibilidade de utilização das funcionalidades do website, comunicação ou contratação com a ADELIA SOARES ADVOGADOS.

PERGUNTAS E PREOCUPAÇÕES

Se o Titular tiver alguma dúvida ou preocupação sobre o manuseio de seus Dados Pessoais ou sobre esta Política, deve entrar em contato com nosso Encarregado usando as informações de contato definidas abaixo.

Normalmente somos capazes de resolver questões ou preocupações de privacidade em prazo razoável.

Qualquer reclamação, comunicação ou preocupação dos Titulares sobre a forma como seus dados estão sendo tratados pela ADELIA SOARES ADVOGADOS deverá ser dirigida ao Encarregado, o qual se encontra devidamente autorizado pela ADELIA SOARES ADVOGADOS a prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de Dados Pessoais pela empresa:

E-mai:  atendimento@adeliasoaresadvogados.com.br

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

A presente Política poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante comunicação por meio do website da ADELIA SOARES ADVOGADOS. Por esse motivo, é recomendável que o Titular retome periodicamente a leitura dos seus termos e condições.

JURISDIÇÃO

A presente Política é regida e deve ser interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, no que for aplicável. Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas desta Política, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 05 de agosto de 2021.